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Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Código
qa561953
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE PR
Ano
2024
Cargo
Aux Adm ( )

Acerca dos servidores públicos, de acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

  1. AQuando o servidor se afastar do cargo para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de promoção por merecimento.
  2. BA fixação dos padrões de vencimento deve desconsiderar os requisitos para a investidura no cargo.
  3. CÉ condição para a aquisição da estabilidade a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  4. DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, não se concedendo igual direito aos estrangeiros.
  5. EAo servidor que não tiver adquirido a estabilidade é vedada a filiação sindical.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É condição para a aquisição da estabilidade a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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