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Questão de Direito Constitucional — Funções Institucionais (Ministério Público) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)
Código
qa561955
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE PR
Ano
2024
Cargo
Aux Adm ( )

João é promotor de justiça do Estado do Paraná. Nessa qualidade, é correto afirmar que lhe incumbe

  1. Apromover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.
  2. Brealizar a defesa judicial dos direitos e interesses difusos, exceto quanto à defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.
  3. Cpromover, exclusivamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  4. Drepresentar judicialmente as entidades públicas, quando houver interesse público em litígio.
  5. Eexercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.

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