Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto
- Código
- qa561957
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Adm ( )
Um casal está desempregado e possui um filho de um ano de idade, que não está frequentando nenhuma instituição de ensino. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta à luz dos direitos sociais.
- AA educação é um direito social, no entanto, na situação apresentada, não há direito à matrícula na pré-escola, considerando que o ensino obrigatório se dá a partir de quatro anos de idade.
- BPara que seja realizada a matrícula na pré-escola pública, ao menos um dos pais deve comprovar que possui emprego, justificando a necessidade de matrícula da criança.
- CA possibilidade de matrícula em creche ou pré-escola não é garantida na Constituição Federal de 1988.
- DSe houver comprovação de situação de vulnerabilidade social, há possibilidade apenas de apoio da assistência social.
- EApesar de não se enquadrar no ensino obrigatório, a matrícula em creche ou pré-escola pode ser efetivada, ainda que os pais não estejam trabalhando.