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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
Código
qa561969
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE PR
Ano
2024
Cargo
Of Promo ( )

O Poder Constituinte Derivado é aquele responsável por realizar alterações no texto constitucional, seguindo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Quanto aos limites aplicáveis ao Poder Constituinte Derivado, assinale a alternativa correta.

  1. AO Poder Constituinte Derivado deve obediência aos limites circunstanciais.
  2. BOs limites temporais não devem ser obedecidos pelo Poder Constituinte Derivado.
  3. CO Poder Constituinte Derivado deve obediência apenas aos limites formais, considerando que a Constituição deve ser frequentemente atualizada.
  4. DConsiderando que existe para alterar o texto constitucional, o Poder Constituinte Derivado é autônomo.
  5. EO Poder Constituinte Derivado deve obediência aos limites materiais, porém não precisa respeitar os limites formais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Poder Constituinte Derivado deve obediência aos limites circunstanciais.

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