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Questão de Direito Constitucional — Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalConstituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
Código
qa562036
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SAP SC
Ano
2024
Cargo
Ag SS ( )
As constituições podem ser compreendidas como o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado e, assim,
  1. Aquanto ao modo de elaboração, podem ser classificadas em popular ou outorgada.
  2. Bem sentido material, representam o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
  3. Ccomportam elementos limitativos, que são os que estão consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições.
  4. Drígidas são as que não podem ser alteradas, enquanto flexíveis são as que podem ser livremente modificadas pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.
  5. Eacomodam elementos limitativos da ação dos poderes estatais por meio das normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais.
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GabaritoE — acomodam elementos limitativos da ação dos poderes estatais por meio das normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais.

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