Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
- Código
- qa562037
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Em relação ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.
- AO poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, sendo anterior a toda normação e fundado em si mesmo.
- BO fenômeno da revogação tácita corresponde a uma revalidação das normas que não desafiam materialmente a nova Constituição.
- CO poder constituinte originário está sujeito a limitações de ordem temporal, circunstancial e material.
- DO poder derivado ou de reforma tem relação com a possibilidade de alteração das constituições e não está sujeito a limites de forma ou de conteúdo.
- EA repristinação ocorre quando uma lei deixa de operar em razão de ser materialmente incompatível com a nova Constituição.