Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Código
- qa562039
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
A respeito da nacionalidade, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- BA legislação infraconstitucional pode estabelecer qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive reservando determinados cargos ou empregos públicos aos brasileiros natos.
- CSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- DSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- EOs cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa são privativos de brasileiro nato.