Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa562045
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Durante um incidente em um determinado Centro de Atendimento Socioeducativo, um agente de segurança socioeducativo, sem observar o procedimento disciplinar adequado, aplicou punição a um adolescente que foi visto, pelo próprio agente, cometendo uma falta grave. Nesse caso, seria possível considerar que o agente violou qual princípio administrativo expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil?
- AJustiça.
- BImpessoalidade.
- CSegurança jurídica.
- DLegalidade.
- EReserva legal.