Questão de Direito Constitucional — Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDas Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
- Código
- qa562049
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, prevê que o direito à proteção especial abrange, dentre outros aspectos, a obediência a determinados princípios quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade. Quais princípios são esses?
- ATipicidade estrita e participação na vida familiar e comunitária.
- BSegregação, contraditório e devido processo legal.
- CAmpla defesa, constrangimento legal e internação.
- DBrevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- EDevido processo legal, socioeducação e promoção da reintegração.