Questão de Direito Constitucional — Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização) — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalAplicação das Normas Constitucionais no Tempo (Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização)
- Código
- qa562115
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 8 (PR)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cont (CRP 8)
Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguintes. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- CCerto
- EErrado