Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988) — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Código
- qa562120
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT 4 (PR e SC)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana (
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional. A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objeto.
- CCerto
- EErrado