Questão de Direito Constitucional — Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Código
- qa562127
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Cariacica
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Leg ( )
Sobre o controle exercido nos Municípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. ( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, deixará de prevalecer após reprovação dos membros da Câmara Municipal, em decisão tomada por maioria absoluta. ( ) É vedada a fiscalização do Município através de controle interno.
- AV – F – V – F.
- BF – V – F – F.
- CF – F – F – F.
- DV – F – F – V.
- EV – F – V – V.