Questão de Direito Constitucional — Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Código
- qa562132
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Cariacica
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Leg ( )
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta o limite máximo de gastos com a remuneração dos Vereadores.
- A4,5% da receita do Município.
- B5% do orçamento anual da Câmara Municipal de Vereadores.
- C5% da receita do Município.
- D10% do orçamento anual da Câmara Municipal de Vereadores.
- E10% da receita do Município.