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Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
Código
qa562133
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Cariacica
Ano
2024
Cargo
Ana Leg ( )
Em relação às normas constitucionais a respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) A soberania nacional não é um dos princípios elencados pela Constituição que se aplicam à ordem econômica. ( ) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é um dos princípios da ordem econômica. ( ) Cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas.
  1. AV – V – F – V.
  2. BF – F – V – F.
  3. CF – V – V – F.
  4. DV – V – V – V.
  5. EV – F – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – F – V – V.

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