Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Código
- qa562134
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Cariacica
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Leg ( )
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- ALei Municipal manifestamente inconstitucional não pode ser questionada via arguição incidental de inconstitucionalidade em ação proposta por servidor público.
- BNão é possível questionar Lei Municipal inconstitucional pela via da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
- CO controle de constitucionalidade abstrato pode ser realizado tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça.
- DNa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a pretensão reside na correção de omissões, que violam a exequibilidade das normas constitucionais, consideradas de eficácia limitada.
- EAos Tribunais de Justiça é vedado o exercício do controle difuso de constitucionalidade, também conhecido como controle incidental.