Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
Código
qa562134
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Cariacica
Ano
2024
Cargo
Ana Leg ( )
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. ALei Municipal manifestamente inconstitucional não pode ser questionada via arguição incidental de inconstitucionalidade em ação proposta por servidor público.
  2. BNão é possível questionar Lei Municipal inconstitucional pela via da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
  3. CO controle de constitucionalidade abstrato pode ser realizado tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça.
  4. DNa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a pretensão reside na correção de omissões, que violam a exequibilidade das normas constitucionais, consideradas de eficácia limitada.
  5. EAos Tribunais de Justiça é vedado o exercício do controle difuso de constitucionalidade, também conhecido como controle incidental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a pretensão reside na correção de omissões, que violam a exequibilidade das normas constitucionais, consideradas de eficácia limitada.

Link permanente: /questoes/qa562134