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Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalHabeas Corpus
Código
qa562149
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Nova Iguaçu
Ano
2024
Cargo
Ana (CM NI)
O habeas corpus é uma ação prevista na Constituição da República. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. AConceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
  2. BA impetração da ação de ordem de habeas corpus requer pagamento de custas, ao fim, quando denegada a ordem.
  3. CO habeas corpus prescinde de procuração e de advogado constituído.
  4. DConceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por outro writ liberatório, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
  5. EConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer coação à sua liberdade de locomoção ou de expressão, por extralegalidade ou abuso de poder.
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GabaritoC — O habeas corpus prescinde de procuração e de advogado constituído.

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