Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qa562149
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Nova Iguaçu
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana (CM NI)
O habeas corpus é uma ação prevista na Constituição da República. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AConceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- BA impetração da ação de ordem de habeas corpus requer pagamento de custas, ao fim, quando denegada a ordem.
- CO habeas corpus prescinde de procuração e de advogado constituído.
- DConceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por outro writ liberatório, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
- EConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer coação à sua liberdade de locomoção ou de expressão, por extralegalidade ou abuso de poder.