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Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
Código
qa562188
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF Baiano
Ano
2024
Cargo
Tecno ( )
Em relação aos direitos fundamentais da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. ASão proclamações solenes.
  2. BSão tão só previsões de direitos.
  3. CSão enunciados que derivam do preâmbulo da Constituição.
  4. DSão enunciados que exigem tratados internacionais.
  5. ESão normas jurídicas positivas e constitucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — São normas jurídicas positivas e constitucionais.

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