Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa562189
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Tec ( )
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o itens a seguir. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- CCerto
- EErrado