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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Quadrix 2024

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa562190
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2024
Cargo
Ana Tec ( )
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o itens a seguir.   Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que não é transmissível aos herdeiros.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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