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Questão de Direito Constitucional — Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
Código
qa562299
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Laranjal Pta
Ano
2024
Cargo
Coord ( )
No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Assistência Social é correto afirmar, exceto:
  1. AÉ obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
  2. BA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
  3. CA proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, faz parte dos objetivos da assistência social.
  4. DParticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, faz parte das diretrizes das ações governamentais na área da assistência social.
  5. EA habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, faz parte dos objetivos da assistência social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

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