Questão de Direito Constitucional — Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
- Código
- qa562299
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Laranjal Pta
- Ano
- 2024
- Cargo
- Coord ( )
No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Assistência Social é correto afirmar, exceto:
- AÉ obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
- BA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- CA proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, faz parte dos objetivos da assistência social.
- DParticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, faz parte das diretrizes das ações governamentais na área da assistência social.
- EA habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, faz parte dos objetivos da assistência social.