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Questão de Direito Constitucional — Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
Código
qa562304
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Laranjal Pta
Ano
2024
Cargo
Ori JS ( )

No que tange à Funções do Vereador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

 

I – Os vereadores fazem parte do Poder Executivo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.

 

II – Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso, o prefeito. 

 

III – São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual.


  1. AApenas o item I está correto.
  2. BApenas o item II está correto.
  3. CApenas o item III está correto.
  4. DApenas os itens I e II estão corretos.
  5. EApenas os itens II e III estão corretos.
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GabaritoE — Apenas os itens II e III estão corretos.

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