Questão de Direito Constitucional — Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Código
- qa562304
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Laranjal Pta
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ori JS ( )
No que tange à Funções do Vereador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – Os vereadores fazem parte do Poder Executivo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
II – Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso, o prefeito.
III – São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas o item III está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- EApenas os itens II e III estão corretos.