Questão de Direito Constitucional — Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Código
- qa562305
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Laranjal Pta
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ori JS ( )
Para a composição das Câmaras Municipais, o limite máximo de vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes será de:
- A5 (cinco) vereadores.
- B9 (nove) vereadores.
- C11 (onze) vereadores.
- D15 (quinze) vereadores.
- E17 (dezessete) vereadores.