Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — FUNDATEC 2024

De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo:

•  Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.

• Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dosmembros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casosde comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressãoarmada estrangeira.

 Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições acima se referem.