Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa562544
Banca
Avança SP
Órgão
CISBRA
Ano
2024
Cargo
Proc ( )

 Acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição da República, considere as seguintes assertivas:

 

“I - É resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto se a origem da informação decorrer do cometimento de ato ilícito”.

 

“II - É plena a liberdade de associação, sendo vedada a sua dissolução compulsória por decisão judicial, em qualquer caso”.

 

“III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia à utilização, se houver dano”.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. ENenhuma das alternativas anteriores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Nenhuma das alternativas anteriores.

Link permanente: /questoes/qa562544