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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
Código
qa562677
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ana Proc (Pref Caçapava (SP))
Sobre o processo legislativo em âmbito federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma com base no atual regramento constitucional, e assinale a alternativa com a sequência correta.   ( ) As leis complementares serão aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes.   ( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.   ( ) O Presidente da República tem poder absoluto de veto sobre as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, podendo, inclusive, vetar somente uma ou algumas palavras de um artigo, inciso ou alínea.
  1. AF – F – V.
  2. BV – V – F.
  3. CF – V – V.
  4. DV – F – V.
  5. EF – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — F – V – F.

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