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Questão de Direito Constitucional — Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988) — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
Código
qa562678
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ana Proc (Pref Caçapava (SP))
O processo legislativo dos projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais será iniciado:
  1. Apor qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal.
  2. Bconjuntamente, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Senado Federal.
  3. Cexclusivamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
  4. Dexclusivamente pelo Presidente da República.
  5. Econjuntamente, pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — exclusivamente pelo Presidente da República.

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