Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado de Pernambuco (CE-PE) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalConstituição do Estado de Pernambuco (CE-PE)
- Código
- qa562692
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Levando em consideração o disposto na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompete privativamente ao Governador do Estado nomear e exonerar o Chefe da Polícia Civil, o Comandante da Polícia Militar e o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, além de promover os seus Oficiais Superiores.
- BCompete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Prefeitos, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público, o Procurador Geral do Estado, o Defensor Público Geral, o Chefe Geral da Polícia Civil, o Comandante Geral da Polícia Militar, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça da União.
- CPostos à disposição, os servidores militares serão considerados no exercício de função militar quando ocuparem cargo em comissão ou função de confiança declarados em lei de natureza policial militar ou bombeiro militar.
- DÀ Polícia Penal, vinculada ao órgão administrador do sistema penal do Estado de Pernambuco, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
- ECompete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra atos dos Secretários de Estado, do Chefe da Polícia Civil, dos Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, dos Juízes de Direito e do Conselho de Justiça Militar.