Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 1º a 4º da CE-SC) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDos Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 1º a 4º da CE-SC)
- Código
- qa562710
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que
- Aa soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e discreto, com valor igual para todos.
- Ba soberania popular não poderá ser exercida por meio de plebiscito.
- Ca configuração da bandeira do Estado é forma de representação permanente da logomarca do Governo do Estado de Santa Catarina.
- Do Estado de Santa Catarina tem como fundamento a soberania estadual.
- Eé permitida a utilização de qualquer tipo de frase, desenho, logomarca ou slogan para representar ou distinguir gestões de governo que não a representação oficial definida na bandeira.