Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 1º a 4º da CE-SC) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDos Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 1º a 4º da CE-SC)
- Código
- qa562711
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, são serviços gratuitos para os reconhecidamente pobres:
- Ao registro e a certidão de adoção de menor.
- Bo registro e a certidão de dissolução do casamento.
- Co registro civil e a emissão de passaporte.
- Da cédula individual de identificação e a carteira nacional de habilitação para direção de veículo automotor.
- Ea assistência jurídica integral e a emissão de passaporte.