Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Da Organização Político-Administrativa do Estado (arts. 5º a 31 da CE-SC) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa do Estado (arts. 5º a 31 da CE-SC)
Código
qa562713
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SAP SC
Ano
2024
Cargo
Ag SS ( )
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que
  1. Aa abertura de concurso público para cargo de provimento efetivo será obrigatória sempre que o número de vagas atingir a metade do total de cargos da categoria funcional.
  2. Btodo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.
  3. Co prazo de validade do concurso público será de até dois anos improrrogáveis.
  4. Dé lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  5. Eé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários envolvendo exclusivamente as funções ligadas ao magistério.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.

Link permanente: /questoes/qa562713