Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — Instituto Exittus 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562833
- Banca
- Instituto Exittus
- Órgão
- Pref Feira Grande
- Ano
- 2024
- Cargo
- ACI ( )
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Feira Grande, assinale a alternativa correta.
- ASão atribuições do município, no âmbito do Sistema Unlco de Saúde, executar diagnósticos psicológicos, através de orientações psicopedaqógica."
- BA Lei Orgânica do município de Feira Grande prevê a construção de quatros instâncias colegiadas de caráter deliberativas e são elas: Conferência plurianual da Assistência Social; Conferência Anual da Educação Pública de Qualidade; Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Psicossocial.
- COs portadores de deficiência física e de limitação sensorial, assim como as pessoas Idosas, terão prioridade para exercer o comércio eventual ou _ anyulante no município.
- DO município de Feira Grande, na prestação de serviços de transporte público, fará obedecer os seguintes princípios: tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de 60 (sessenta anos); a integração entre meios de transportes e a não reacionalização de itinerários.
- EO plano diretor, aprovado pela câmara municipal, assegura que as microempresas ou as empresas de pequeno porte, desde que trabalhadas exclusivamente pela família, Jerão seus bens ou de seus proprietários sujeitos à penhora pelo município de Feira Grande para pâgamento de débito decorrente de sua atividade produtiva.