Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562884
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o plano de previdência e assistência social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os servidores e seus dependentes e atenderá, nos termos da lei, a
- Acobertura dos eventos de doença, invalidez e hipossuficiência econômica.
- Bproteção à maternidade, exceto em caso de natimorto.
- Cassistência à saúde e educação.
- Dajuda à manutenção dos dependentes dos beneficiários.