Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562885
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag GE ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, todo o poder do Município emana do povo. O exercício desse poder de forma direta, no Município, NÃO se dá mediante
- Aplebiscito.
- Breferendo.
- Cprotesto público.
- Diniciativa popular no processo legislativo.