Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562889
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ARFS III ( )
Sobre o uso de bens municipais por terceiros, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A _____ do bem público de uso especial e dominial dependerá de ______, e a concorrência far-se-á mediante contrato, sob pena de nulidade do ato. A ______ será feita a título precário, por ________, mediante autorização legislativa. A ________ será feita por ________, mediante autorização legislativa, para atividades ou uso específico e transitório, pelo prazo máximo de ______, salvo quando para o fim de formar canteiro de obra pública, caso em que o prazo será o da duração da obra.
- Aautorização de uso / portaria / permissão / decreto / concessão administrativa / lei autorizativa / cento e oitenta dias
- Bconcessão administrativa / lei autorizativa / permissão / decreto / autorização / portaria / cento e vinte dias
- Cconcessão administrativa / lei autorizativa / permissão / decreto / autorização / portaria / cento e oitenta dias
- Dpermissão administrativa / decreto / concessão / lei autorizativa / autorização / portaria / cento e vinte dias