Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562895
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Sau ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, são objetivos prioritários do Município, além daqueles previstos no Art. 166 da Constituição do Estado:
- Amodificar a sua identidade, priorizando sempre as exigências do desenvolvimento.
- Baprofundar sua vocação de centro aglutinador e irradiador da cultura ribeirinha.
- Cproporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
- Dpriorizar o atendimento das demandas sociais de educação e saúde, desde que respeitado o orçamento municipal.