Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562906
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp S I ( )
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, é competência especial do Município
- Aproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia.
- Bfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- Cadministrar o serviço funerário e de cemitérios e fiscalizar os que pertencerem a entidades privadas.
- Destabelecer e implantar a política de educação para a segurança no trânsito.