Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562907
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp S I ( )
Sobre alienação de bens, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.
- AA alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta em caso de permuta.
- BA alienação de bens móveis depende de licitação, dispensada esta em caso de doação, que é permitida exclusivamente para fins de interesse social.
- CA alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa prévia de um terço dos membros da Câmara Municipal e concorrência.
- DA venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes de obras públicas, depende apenas de prévia avaliação e autorização legislativa.