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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
qa562970
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Cariacica
Ano
2024
Cargo
Ana Leg ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cariacica (ES), constitui um dos objetivos fundamentais do Município:
  1. Adisputar com o Governo Federal e o Estadual a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.
  2. Bgarantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.
  3. Cerradicar, dentro da reserva do possível, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
  4. Dfornecer plano de saúde e odontológico aos seus cidadãos que não possuam condições financeiras.
  5. Ecapacitar todos os seus servidores públicos para prestarem seus serviços com qualidade e eficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

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