Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa562970
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Cariacica
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Leg ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cariacica (ES), constitui um dos objetivos fundamentais do Município:
- Adisputar com o Governo Federal e o Estadual a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Bgarantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.
- Cerradicar, dentro da reserva do possível, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
- Dfornecer plano de saúde e odontológico aos seus cidadãos que não possuam condições financeiras.
- Ecapacitar todos os seus servidores públicos para prestarem seus serviços com qualidade e eficiência.