Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa563056
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Itatiba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.
I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município de Itatiba, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal.
II - A Câmara Municipal fiscalizará e controlará os atos do Executivo, exceto os da administração indireta, e, anualmente, tomará e julgará as contas prestadas por sua Mesa Diretora e pelo Prefeito, assim como apreciará o relatório sobre a execução dos planos de governo.
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.