Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDa Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563137
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Carlos é policial militar e se deparou com um adolescente de 15 anos, desacompanhado de seus pais, prestes a realizar uma viagem de ônibus de Recife/PE até Maceió/AL. Houve a constatação de que o adolescente estava acompanhado de um amigo da família, maior de idade. Nesse caso, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando que o adolescente tem mais de 14 anos e está acompanhado de um amigo da família, não há qualquer irregularidade, sendo dispensável a autorização expressa dos pais ou responsável do adolescente.
- BAinda que acompanhado de pessoa maior de idade e independentemente de autorização expressa dos pais ou responsável, é indispensável a autorização judicial para a viagem sem os pais, por se tratar de deslocamento para outro estado da federação contíguo.
- CSerá possível prosseguir a viagem se o acompanhante demonstrar que há expressa autorização do pai, mãe ou responsável, mesmo não sendo parente até terceiro grau do adolescente.
- DPor se tratar de estados limítrofes, não há necessidade de autorização do pai, mãe ou responsável para a viagem, desde que fique comprovado o vínculo de amizade do acompanhante com a família do adolescente.
- EÉ possível prosseguir a viagem porque, ainda que o acompanhante não seja parente do adolescente, a viagem entre cidades brasileiras não exige autorização dos pais ou responsável quando acompanhado de pessoa maior.