Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) — Avança SP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
- Código
- qa563216
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Juquitiba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Dir Esc ( )
De acordo com a Lei n. 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:
- AIncluir a participação do responsável pela criança na definição das ações a serem implementadas.
- BEstabelecer um panorama para equalizar os ritmos de desenvolvimento das crianças.
- CValorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
- DArticular as dimensões cognitivas e sociais da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância.
- EPromover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos gestores pedagógicos.