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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563217
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Juquitiba
Ano
2024
Cargo
Dir Esc ( )
Dentro da dinâmica escolar, é importante analisar os instrumentos normativos que corroboram para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Dentre esses documentos, “o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 2022). Leia as afirmativas a seguir a assinale a que contraria o ECA.
  1. AO ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
  2. BA criança, para os efeitos desta Lei, deverá ter até 12 anos incompletos e o adolescente entre doze e dezoito anos.
  3. CO ECA não se aplica a maiores de 18 anos.
  4. DA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
  5. EOs direitos enunciados nesta Lei, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimentos, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem.
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GabaritoC — O ECA não se aplica a maiores de 18 anos.

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