Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563217
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Juquitiba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Dir Esc ( )
Dentro da dinâmica escolar, é importante analisar os instrumentos normativos que corroboram para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Dentre esses documentos, “o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 2022). Leia as afirmativas a seguir a assinale a que contraria o ECA.
- AO ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
- BA criança, para os efeitos desta Lei, deverá ter até 12 anos incompletos e o adolescente entre doze e dezoito anos.
- CO ECA não se aplica a maiores de 18 anos.
- DA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
- EOs direitos enunciados nesta Lei, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimentos, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem.