Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- qa563286
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
Considere que uma adolescente de 13 anos revelou à tia as violências perpetradas pelo padrasto diariamente contra ela, que incluem sofrimento físico, sexual e psicológico. A tia, por sua vez, denunciou as violências e se responsabilizou pela guarda da sobrinha, tendo em vista que a adolescente já havia revelado as violações à mãe, que foi omissa. A respeito da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente, assinale a alternativa correta.
- AO compartilhamento do registro de informações entre os serviços do sistema de garantia de direitos será completo, sem necessidade de zelar pelo sigilo, dada a gravidade da situação.
- BA mãe cometeu crime ao deixar de comunicar à autoridade pública as práticas de violência cometidas pelo companheiro contra a filha.
- CEm relação à tia, não serão garantidas medidas ou ações para sua proteção como denunciante, tendo em vista que era seu dever comunicar o fato de que teve conhecimento.
- DO caso não se configura como violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, pois o agressor não possui laços consanguíneos com a vítima.
- ENo registro de informações para compartilhamento ao sistema de garantia de direitos da criança, bastam os dados pessoais da adolescente e a descrição do atendimento.