Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563331
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp S I ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A respeito do direito à convivência familiar e comunitária, estabelecido no Estatuto, assinale a alternativa correta.
- AÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- BA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 16 (dezesseis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- CSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
- DA mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos, deveres e responsabilidades diferenciados no cuidado e na educação da criança, não devendo transmitir para as crianças suas crenças e culturas, pois fere o direito à liberdade assegurado e estabelecido na Lei.