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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563341
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Esp SP ( )
A educadora social Beatriz trabalha em um abrigo municipal, unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que possui programa de apadrinhamento.   Beatriz foi consultada por um empresário local se ele poderia, por meio de sua empresa, apadrinhar alguma criança ou adolescente desse abrigo.   Respaldada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Beatriz respondeu corretamente que essa hipótese
  1. Aé possível, pois pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
  2. Bnão é possível, pois o programa de apadrinhamento pressupõe a presença de uma pessoa física para visitar regularmente o afilhado, situação que não será possível em se tratando de pessoa jurídica.
  3. Cnão é possível, pois o programa de apadrinhamento pressupõe convivência familiar e comunitária, na expectativa de formação de vínculos afetivos.
  4. Dé possível, desde que o responsável legal da empresa assuma os compromissos do programa de apadrinhamento que envolve se aproximar da criança ou do adolescente visando adotá-la(o).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é possível, pois pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

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