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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563343
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Esp SP ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que ele, nos casos expressos em lei, será aplicado excepcionalmente às pessoas:
  1. Aentre zero e doze anos de idade.
  2. Bentre zero e dezoito anos de idade.
  3. Centre dezoito e vinte e um anos de idade.
  4. Dentre dezoito e vinte e quatro anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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