Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563355
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ins Alu ( )
De acordo com o Art. 135, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90), qualquer pessoa pode se candidatar para tornar-se membro do Conselho Tutelar, desde que cumpram alguns requisitos.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Se faz necessário o reconhecimento da idoneidade moral.
II. Torna-se obrigatório ter Carteira Nacional de Habilitação.
III. O candidato deve ter idade superior a vinte e um anos;
IV. É necessário residir no município.
- AAfirmativas I, II, e III estão corretas.
- BAfirmativas I e IV estão incorretas.
- CAfirmativas I, III e IV estão corretas.
- DAfirmativas II, III e IV estão incorretas.
- EAfirmativas III e IV estão incorretas.