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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563355
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Valinhos
Ano
2024
Cargo
Ins Alu ( )

De acordo com o Art. 135, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90), qualquer pessoa pode se candidatar para tornar-se membro do Conselho Tutelar, desde que cumpram alguns requisitos.

 

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

 

I. Se faz necessário o reconhecimento da idoneidade moral.

 

II. Torna-se obrigatório ter Carteira Nacional de Habilitação.

 

III. O candidato deve ter idade superior a vinte e um anos;

 

IV. É necessário residir no município.


  1. AAfirmativas I, II, e III estão corretas.
  2. BAfirmativas I e IV estão incorretas.
  3. CAfirmativas I, III e IV estão corretas.
  4. DAfirmativas II, III e IV estão incorretas.
  5. EAfirmativas III e IV estão incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Afirmativas I, III e IV estão corretas.

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