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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563356
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Valinhos
Ano
2024
Cargo
Ins Alu ( )
Conforme previsto no Art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90), é assegurado aos membros do Conselho Tutelar os direitos abaixo, EXCETO:
  1. ACobertura previdenciária.
  2. BGozo de férias anuais remuneradas.
  3. CLicença paternidade e/ou maternidade.
  4. DBonificação no dia de seu aniversário.
  5. EGratificação natalina.
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GabaritoD — Bonificação no dia de seu aniversário.

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