Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563358
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Valinhos
Ano
2024
Cargo
Sup Ens ( )
Sobre os fundamentos da Educação de Jovens e Adultos, são verdadeiros os enunciados subsequentes, porém uma das alternativas apresenta um erro, destaque-a:
  1. AA educação de jovens e adultos destina-se aos que não tiveram, na idade própria, acesso ao ensino fundamental e médio ou continuidade de estudos nesses níveis de ensino.
  2. BO texto legal (LDB/1996) estimula o acesso do trabalhador à escola e sua permanência nela, além de definir os sistemas de ensino como os responsáveis por garantir a gratuidade nessa modalidade de educação, porém não detalhava quais são as ações que vão assegurar a permanência dos jovens e adultos na instituição escolar.
  3. CA Lei do Fundeb não permitia a princípio que se utilizassem recursos do ensino fundamental para a modalidade de ensino para jovens e adultos, embora essa etapa da educação básica, constitucionalmente, se apresente como obrigatória e se configure como direito público subjetivo. Tal Lei foi revogada em 2007.
  4. DDireito público subjetivo equivale a reconhecer que é plenamente eficaz e de aplicabilidade imediata, isto é, não exige regulamentação. Se não for prestado de forma espontânea, pode ser exigido judicialmente.
  5. EA educação de jovens e adultos prevê cursos e exames supletivos a ser realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para maiores de quinze anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para maiores de dezoito anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Lei do Fundeb não permitia a princípio que se utilizassem recursos do ensino fundamental para a modalidade de ensino para jovens e adultos, embora essa etapa da educação básica, constitucionalmente, se apresente como obrigatória e se configure como direito público subjetivo. Tal Lei foi revogada em 2007.

Link permanente: /questoes/qa563358