Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- qa563394
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompete aos Estados criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
- BOs Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- COs Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.
- DCompete aos Municípios criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
- ECompete aos municípios, aos Estados e à União estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.